A agricultura familiar sergipana entra nesta quarta-feira, 29 de julho, em uma etapa importante de uma chamada pública do Governo do Estado para aquisição de alimentos destinados à rede estadual de ensino.
A Chamada Pública DP nº 0157/2026, conduzida pela Secretaria de Estado da Educação, tem como objetivo adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.
O período para apresentação dos documentos de habilitação e dos projetos de venda terminou em 24 de julho.
De acordo com o cronograma oficial, a ata parcial com os resultados da habilitação e dos projetos de venda deveria ser publicada até as 17h desta terça-feira (28). A partir desta quarta-feira, abre-se a fase destinada à apresentação de recursos.
Prazo de recurso termina sexta-feira
O cronograma estabelece o período de 29 a 31 de julho, até as 17h, para recursos.
A etapa interessa diretamente às organizações participantes que eventualmente discordem do resultado da habilitação ou da avaliação dos projetos apresentados.
O resultado dos recursos está previsto para 5 de agosto.
É importante observar que a abertura da fase recursal não representa uma nova oportunidade para apresentar projeto de venda. O prazo de propostas terminou em 24 de julho.
Nesta etapa, devem acompanhar o procedimento as organizações que efetivamente participaram da chamada.
Compra pública abre mercado para produtos do campo
A chamada é destinada à contratação de grupos formais classificados como Empreendimentos Familiares Rurais e outras formas associativas de organização com CAF Jurídica da Agricultura Familiar.
Os produtos adquiridos serão utilizados na alimentação dos estudantes atendidos pelo PNAE na rede estadual.
Para cooperativas e associações, esse tipo de contratação pode representar um canal adicional de comercialização e ajudar no planejamento da produção.
O benefício não se limita ao produtor. A compra institucional pode aproximar a produção rural da alimentação oferecida aos estudantes.
O processo ainda não terminou
É importante diferenciar o resultado parcial da conclusão da chamada.
Depois da fase atual, o edital estabelece outras etapas.
A publicação do resultado dos recursos está prevista para 5 de agosto. A ata da sessão final com os resultados da habilitação e dos projetos de venda está programada para 11 de agosto.
Os alimentos apresentados pelas organizações ainda passarão pela etapa de amostras.
O cronograma estabelece:
12 de agosto: recebimento das amostras, até as 12h;
13 de agosto: divulgação dos resultados das análises, até as 17h.
A data do resultado final da chamada permanece definida no edital como “a definir”.
Organizações devem acompanhar cada publicação
Quem participou da chamada deve acompanhar diretamente as publicações da Secretaria da Educação.
Não basta aguardar apenas o resultado final.
Se uma organização identificar problema na habilitação ou avaliação do projeto, o período de recurso é justamente a oportunidade administrativa prevista para contestar a decisão, seguindo os procedimentos estabelecidos no edital.
Antes de protocolar qualquer manifestação, a entidade deve conferir cuidadosamente a ata, o motivo da decisão e as exigências do processo.
Também é recomendável manter organizados documentos relacionados ao CAF Jurídico, representação legal da entidade, projeto de venda e demais documentos apresentados.
Amostras serão outra etapa decisiva
Mesmo depois da habilitação documental, o procedimento ainda prevê avaliação dos alimentos.
As amostras serão recebidas em 12 de agosto.
Essa etapa permite verificar se os produtos ofertados atendem às características estabelecidas para a alimentação escolar.
Por isso, organizações classificadas devem acompanhar antecipadamente quais produtos precisarão apresentar, quantidade da amostra, condições de embalagem, identificação, local e horário de entrega.
Não cumprir uma etapa posterior pode comprometer a participação mesmo depois de uma entidade ter avançado na análise documental.
Compras públicas exigem planejamento da produção
A venda para a alimentação escolar exige mais do que conseguir habilitação.
Cooperativas e associações precisam avaliar se possuem capacidade para manter regularidade de fornecimento durante o período contratado.
Isso envolve organizar produção, beneficiamento quando aplicável, embalagem, armazenamento, logística e documentação.
Quando diferentes agricultores participam de uma mesma organização, também é necessário coordenar a produção para evitar falta ou excesso de determinados produtos.
Esse planejamento ajuda a transformar a compra pública em um mercado estável, e não apenas em uma venda pontual.
Próximas semanas serão decisivas
Entre 29 de julho e 13 de agosto, a chamada passará por praticamente todas as etapas que antecedem seu resultado definitivo.
Para as organizações participantes, portanto, é um período que exige acompanhamento constante.
O SE Agrícola continuará monitorando o procedimento, especialmente a divulgação do resultado dos recursos, da sessão final e da análise das amostras.
Box de serviço
Chamada: DP nº 0157/2026
Programa: PNAE
Responsável: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
Situação: fase recursal
Recurso: 29 a 31 de julho de 2026
Horário limite: 17h
Resultado dos recursos: 5 de agosto
Sessão final: 11 de agosto
Entrega das amostras: 12 de agosto, até 12h
Resultado das amostras: 13 de agosto, até 17h
Resultado final: ainda sem data definida.
O edital informa como endereço para consultas a Rua Gutemberg Chagas, 169, DIA, e telefone (79) 3194-3308.
