O Sistema Faese/Senar Sergipe abriu as inscrições para o Fórum do Agronegócio, evento voltado a produtores rurais, contadores, advogados e demais profissionais ligados ao setor agropecuário.
O encontro será realizado nos dias 9 e 10 de setembro, no SEST/SENAT, e terá uma programação dedicada a questões tributárias, jurídicas e ambientais que afetam diretamente a gestão e a segurança das atividades rurais.
A iniciativa é realizada em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe.
As inscrições são solidárias, mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, e o número de vagas é limitado. O cadastro deve ser feito pelo canal indicado na página oficial do evento.
Agricultura regenerativa abre a programação
A abertura será realizada na noite de 9 de setembro.
O primeiro tema será “O cenário e as perspectivas da agricultura regenerativa no agronegócio brasileiro”, seguido de um debate com o público.
A agricultura regenerativa reúne práticas voltadas à recuperação da qualidade do solo, aumento da matéria orgânica, conservação da água e redução da degradação das áreas produtivas.
O tema vem ganhando espaço por estar relacionado à sustentabilidade, à produtividade de longo prazo e às novas exigências ambientais e comerciais enfrentadas pelo setor agropecuário.
A palestra está prevista para começar às 20h30, após a recepção e a abertura institucional.
Segundo dia terá salas contábil e jurídica
No dia 10 de setembro, a programação será dividida em duas salas simultâneas.
A Sala Contábil abordará assuntos relacionados à tributação e ao relacionamento dos produtores com os órgãos fiscais.
Entre os temas programados estão:
- Reforma Tributária aplicada ao agronegócio;
- fiscalização e cruzamento de dados no meio rural;
- inconsistências identificadas pelo Fisco;
- declaração e cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR.
A programação prevê uma palestra sobre os efeitos práticos e os riscos da Reforma Tributária para o agro, seguida de apresentações sobre fiscalização digital e erros recorrentes no ITR.
Crédito rural e multas trabalhistas estarão em debate
A Sala Jurídica terá uma programação voltada às operações de crédito, às relações de trabalho e à regularização ambiental das propriedades.
A primeira palestra tratará de formas de melhorar a preparação das propostas de crédito rural, reduzir custos e evitar problemas que possam atrasar a análise dos financiamentos.
Outro tema será o trabalho rural e os erros que mais provocam multas e passivos para produtores e empresas.
Questões como registro dos trabalhadores, jornada, equipamentos de proteção, alojamento, documentação e cumprimento das normas de segurança exigem acompanhamento constante nas propriedades.
A programação também incluirá uma apresentação sobre fiscalização ambiental digital e o uso de satélites e cruzamento de dados na identificação de possíveis irregularidades.
Cruzamento de dados amplia atenção sobre o produtor
A inclusão da fiscalização digital entre os principais temas do fórum demonstra a necessidade de organização das informações fiscais, ambientais e produtivas das propriedades.
Atualmente, dados de notas fiscais, declarações tributárias, movimentações financeiras, cadastros rurais e registros ambientais podem ser comparados por diferentes sistemas públicos.
Uma divergência não significa necessariamente fraude ou irregularidade, mas pode provocar notificações, pedidos de esclarecimento e fiscalização.
Por isso, produtores devem manter organizados documentos como:
- notas fiscais de compra e venda;
- comprovantes de despesas da atividade;
- contratos de arrendamento ou parceria;
- declarações do ITR;
- Cadastro Ambiental Rural;
- documentos de funcionários;
- contratos e demonstrativos de crédito rural;
- registros relacionados à produção e comercialização.
O fórum poderá ajudar os participantes a compreender quais informações merecem maior atenção, mas situações individuais devem ser avaliadas por profissionais habilitados.
Reforma Tributária ainda depende de regulamentações
A Reforma Tributária deverá alterar a forma de cobrança e aproveitamento de tributos em diferentes atividades econômicas.
No agro, seus efeitos podem variar conforme o tipo de produtor, o regime tributário, a atividade desenvolvida e a forma de comercialização.
É importante diferenciar a aprovação das mudanças constitucionais da implantação completa do novo sistema. Parte das regras ainda depende de regulamentação, adaptação dos sistemas e transição entre os modelos tributários.
Por isso, produtores e empresas rurais precisam acompanhar os prazos e evitar decisões baseadas apenas em informações genéricas.
Fórum tem participação aberta e vagas limitadas
O evento é destinado a produtores rurais, profissionais da contabilidade, advogados e pessoas que trabalham diretamente com o agronegócio.
A participação não está restrita aos profissionais vinculados às instituições organizadoras, conforme a divulgação oficial.
Como as vagas são limitadas, os interessados devem realizar a inscrição antecipadamente e consultar as orientações sobre credenciamento e entrega dos alimentos.
A página oficial do Senar Sergipe informa que o fórum busca promover atualização profissional, segurança jurídica e debates sobre sustentabilidade na atividade rural.
Link para cadastro - https://www1.cfc.org.br/evento?TGE
O SE Agrícola continuará acompanhando a programação e eventuais atualizações sobre palestrantes, inscrições e realização do evento.
