Apicultores de Lagarto passam a contar com uma nova ação de apoio para obtenção do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A Prefeitura de Lagarto anunciou, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, uma parceria com a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) destinada a facilitar a emissão do documento para produtores ligados à atividade apícola no município.
O anúncio foi publicado nesta quarta-feira, 29 de julho, e reforça uma estratégia que o município vem desenvolvendo para estruturar a cadeia produtiva do mel, com capacitação, assistência técnica e organização dos apicultores.
Para o produtor, entretanto, a importância da medida vai além de possuir mais um documento.
O CAF funciona como a identificação oficial da agricultura familiar e é utilizado para verificar quem pode acessar diferentes programas governamentais.
CAF pode abrir portas para crédito e compras públicas
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária, empreendimentos familiares rurais e organizações da agricultura familiar.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, possuir inscrição ativa é requisito para acesso a diversas políticas destinadas a esse público.
Entre elas estão:
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Selo Nacional da Agricultura Familiar;
- políticas e serviços relacionados ao reconhecimento do segurado especial rural;
- outras ações voltadas à agricultura familiar.
O MDA informa que o CAF é utilizado atualmente como requisito de acesso a mais de vinte políticas públicas.
Isso não significa, porém, que possuir o cadastro garanta automaticamente crédito, contratação ou recebimento de benefício.
Cada programa possui regras próprias.
CAF não garante financiamento automaticamente
Um apicultor com CAF ativo pode estar habilitado a procurar linhas destinadas à agricultura familiar, mas o financiamento continuará sujeito às regras da instituição financeira e da linha escolhida.
No Pronaf, por exemplo, o CAF válido é um dos requisitos para a concessão do financiamento. O programa possui linhas destinadas ao desenvolvimento das atividades agrícolas e não agrícolas das unidades familiares.
O banco pode analisar ainda:
- finalidade do crédito;
- capacidade de pagamento;
- projeto ou proposta;
- renda;
- situação cadastral;
- documentação da atividade;
- garantias eventualmente necessárias.
Por isso, é mais correto dizer que o CAF permite ao produtor acessar ou pleitear determinadas políticas, e não que garante automaticamente seus benefícios.
Documento também pode ajudar na venda para o governo
O cadastro ganha importância adicional quando o produtor pretende participar de mercados institucionais.
Programas como PAA e PNAE utilizam mecanismos que permitem ao poder público adquirir alimentos da agricultura familiar.
Para o apicultor, isso pode criar oportunidades futuras para produtos como mel e outros itens da cadeia, desde que estejam contemplados nos respectivos editais e sejam atendidas as exigências sanitárias, fiscais e comerciais.
O próprio Governo Federal informa que o extrato do CAF pode ser utilizado para acesso ao PAA e ao PNAE.
Ter CAF, entretanto, não substitui o cumprimento das regras sanitárias necessárias para comercialização de alimentos.
Esse ponto é especialmente relevante para produtos de origem animal.
Serviço do CAF é gratuito
Existe uma informação importante para evitar interpretações equivocadas do anúncio.
Embora a Prefeitura de Lagarto destaque a emissão gratuita no atendimento realizado em parceria com a Emdagro, o cadastramento no CAF é, por definição, um serviço gratuito ao cidadão em todo o país.
O portal oficial de serviços do Governo Federal confirma que não há cobrança pela inscrição.
Portanto, o principal ganho da iniciativa municipal está na aproximação do serviço dos apicultores e na orientação para organizar a documentação, e não na criação de uma isenção exclusiva para os produtores de Lagarto.
Essa distinção é importante para que agricultores de outros municípios saibam que também não devem pagar pela emissão do CAF em uma entidade oficial da Rede CAF.
Cadastro deve ser realizado por agente autorizado
O produtor não simplesmente preenche sozinho um formulário na internet e passa a integrar o CAF.
Segundo o Governo Federal, a inscrição deve ser realizada por uma entidade cadastradora integrante da Rede CAF, por meio de agente autorizado.
Em Sergipe, a Emdagro historicamente participa da emissão dos cadastros e do atendimento à agricultura familiar.
Dados anteriormente divulgados pela Seagri mostram a atuação da empresa na emissão de milhares de CAFs no estado.
A parceria anunciada em Lagarto aproxima essa estrutura dos apicultores locais.
Quais documentos o produtor deve organizar?
A lista definitiva deve ser confirmada no atendimento, porque a documentação depende da composição e situação da unidade familiar.
O serviço federal do CAF informa entre os documentos normalmente utilizados:
- CPF dos integrantes da família maiores de 16 anos;
- documentos de identificação;
- comprovante de endereço;
- documentos que comprovem propriedade, posse ou utilização da área;
- informações e comprovantes de renda dos integrantes;
- comprovação da renda obtida na unidade produtiva.
O produtor deve evitar apresentar informações incompletas ou divergentes, principalmente sobre renda, composição familiar e áreas exploradas.
CAF e cadastro da Emdagro são coisas diferentes
Esse é outro ponto que merece atenção especial dos apicultores.
CAF e cadastro sanitário do produtor/apiário junto à Emdagro não possuem a mesma finalidade.
O CAF identifica o produtor como integrante da agricultura familiar para acesso a políticas públicas.
Já o cadastramento sanitário dos apicultores e meliponicultores faz parte do sistema de defesa agropecuária.
A Emdagro já alertou que o registro dos criadores é importante para rastreabilidade das colmeias, monitoramento sanitário e emissão da Guia de Trânsito Animal quando houver movimentação.
Assim, um cadastro não deve ser interpretado como substituto do outro.
CAF
Relaciona-se principalmente a:
agricultura familiar → políticas públicas → crédito → compras públicas → programas governamentais.
Cadastro sanitário
Relaciona-se principalmente a:
apiário → sanidade → rastreabilidade → movimentação de colmeias → GTA → defesa agropecuária.
Dependendo da atividade exercida pelo produtor, pode ser necessário manter ambos regularizados.
Trânsito de colmeias também exige atenção
A Emdagro destaca que o cadastro sanitário integra o controle da movimentação de colmeias e rainhas.
A empresa já informou que cadastro e emissão da GTA são instrumentos utilizados para monitoramento sanitário da apicultura e meliponicultura em Sergipe.
Essa exigência ganha importância principalmente quando o produtor desloca colmeias entre propriedades ou para outros estados.
Além de contribuir para rastreabilidade, o sistema permite resposta mais rápida diante da identificação de alguma enfermidade de interesse sanitário.
Lagarto vem estruturando cadeia do mel
A ação de emissão do CAF ocorre dentro de um movimento mais amplo de incentivo à apicultura no município.
A gestão municipal já vinha desenvolvendo atividades como capacitações em parceria com o Senar e Emdagro, visitas técnicas, apoio à comercialização e estímulo à organização coletiva dos produtores.
Também houve apoio à formação da Associação dos Apicultores do Centro-Sul, segundo informações anteriormente divulgadas pela administração municipal.
Outro projeto mencionado pela Secretaria da Agricultura é a implantação de uma estrutura para beneficiamento e comercialização do mel.
Essas iniciativas podem ajudar a atividade a avançar de uma produção individual e informal para uma cadeia mais organizada.
Próximo desafio é transformar cadastro em renda
A emissão de documentos representa apenas uma das etapas.
Depois da regularização, o desafio passa a ser transformar o acesso às políticas públicas em aumento de produtividade, qualidade e renda.
Para isso, os apicultores precisam avaliar questões como:
- quantidade de colmeias;
- produtividade por colmeia;
- períodos de florada;
- alimentação dos enxames;
- disponibilidade de água;
- controle sanitário;
- qualidade do mel;
- beneficiamento;
- embalagem;
- rotulagem;
- inspeção;
- canais de venda;
- custos de produção.
O acesso ao crédito só faz sentido quando o investimento está associado a um planejamento produtivo viável.
Organização coletiva pode ampliar mercado
Associações e cooperativas podem assumir papel importante na estruturação da cadeia.
Pequenos produtores frequentemente enfrentam dificuldades para fornecer volumes constantes individualmente.
A organização coletiva pode facilitar aquisição de equipamentos, beneficiamento, participação em feiras, logística e negociação com compradores.
Também pode melhorar as condições para participação em chamadas públicas, desde que a entidade e seus integrantes atendam aos requisitos exigidos.
Apicultura também presta serviço ambiental
O impacto econômico da atividade não se limita à produção do mel.
As abelhas desempenham papel importante na polinização de plantas cultivadas e da vegetação nativa.
Por isso, políticas voltadas aos criadores também dialogam com conservação ambiental e produtividade agrícola.
A expansão da apicultura precisa ser acompanhada por boas práticas de manejo e pela redução dos riscos provocados pelo uso inadequado de defensivos agrícolas.
Em Sergipe, o tema já entrou na agenda técnica dos encontros estaduais de apicultura, nos quais os efeitos de defensivos sobre os enxames estiveram entre os assuntos debatidos.
Informação que ainda precisa ser detalhada pelo município
A publicação oficial da Prefeitura confirma a parceria e o atendimento voltado aos apicultores, mas as informações localizadas publicamente não apresentam um calendário detalhado de novos atendimentos, número de vagas ou prazo final específico para adesão.
O produtor interessado deve, portanto, procurar os canais oficiais da Secretaria Municipal da Agricultura antes de se deslocar.
O SE Agrícola acompanhará a execução da iniciativa para verificar quantos apicultores serão regularizados e quais políticas públicas poderão ser acessadas a partir dos novos cadastros.